A Prefeitura Municipal de Seropédica acaba de quitar mais uma dívida deixada pelos governos anteriores. De acordo com o prefeito Alcir Fernando Martinazzo a dívida é relativa a débitos junto a Receita Federal das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF) referente aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 das Unidades Executoras, Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, representativas da Escolas Públicas, integrada por membros da comunidade escolar.
O pagamento das dívidas era alvo de grande preocupação da secretária Municipal de Educação Lucia Martinazzo que desde que assumiu a secretaria lutou para ver este pagamento realizado. “Assim que assumi a Secretaria de Educação venho tentando colocar a pasta em ordem, organizando as dívidas e reestrurando os setores da educação”, declarou Lucia Martinazzo.
A secretária lamenta apenas que a necessidade de quitar as dívidas deixadas pelos governos anteriores dificulta a realização de outras coisas que poderiam aumentar a qualidade da educação municipal. “Infelizmente temos que quitar dívidas das administrações anteriores, dificultando a realização de outras coisas que poderiam aumentar a qualidade da nossa educação”, disse Lucia Martinazzo.
O prefeito declarou que as dividas pagas do DCTF e do DIPJ somadas chegaram ao valor de R$ 32.300,00 e que através do esforço da prefeitura em quitar todas as dividas encontradas pela atual gestão conseguiu realizar o pagamento no último dia 31. “Estes programas são importantes porque garantem uma melhor qualidade para o funcionamento das escolas e também fazem com que as crianças fiquem nas escolas mesmo fora do horário escolar”, disse o prefeito.
Martinazzo enfatiza que o pagamento desta dívida é importante, pois evita restrições junto a Receita Federal e garante o recebimento dos repasses de verbas do Governo Federal, tais como dos Programas PDDE Fundamental, FEFS – Escola Aberta, PDE, Mais Educação. “Com o programa federal que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quem define como o dinheiro será gasto”, afirmou Martinazzo.
Lucia Martinazzo explica que o dinheiro garante maior autonomia da gestão escolar, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos. "As prioridades são definidas com a comunidade escolar. Para que se atenda o maior número de alunos possível, não basta apenas ouvir os professores, mas também representantes de alunos e pais e os funcionários", explica a secretária.
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