Acordo vai permitir regularização de terras
Um acordo assinado nesta quinta-feira (29), entre o prefeito de
Seropédica, Alcir Martinazzo, e o superintendente regional do Instituto
Nacional de Reforma Agrária (Incra), Gustavo Souto de Noronha, vai viabilizar a
regulamentação fundiária das áreas pertencentes à Fazenda Nacional de Santa
Cruz, situadas na cidade. “Seropédica é o primeiro município a assinar um termo
de ações conjuntas com o Incra visando a regularização das terras pertencentes
à Fazenda Nacional de Santa Cruz”, enfatizou Noronha.
Segundo Martinazzo, impulsionar a regularização fundiária de Seropédica
vai contribuir também para o desenvolvimento da cidade, pois com o imóvel
documentado o cidadão pode fazer um financiamento bancário para construir ou
reformar a sua casa ou mesmo montar um empreendimento próprio, além de
facilitar a instalação de empresas na cidade. “Como sou oriundo de
assentamentos rurais do sul, sei o quanto este projeto é importante, pois as
pessoas sofrem por não terem as suas residências documentadas, com RGI, o que
impossibilita o financiamento”, enfatizou o prefeito.
Comemorando a assinatura do acordo, Martinazzo citou o próprio exemplo
para ilustrar a conveniência da parceria. Ele disse que a sua própria casa, no
bairro Boa Esperança, não possui RGI, tendo apenas recibo de compra e venda.
“Como morador, espero que o projeto se concretize em um curto período de tempo
e sane de vez este problema”, sustentou.
Projeto será executado em etapas
Subsecretária Extraordinária de Regulamentação Fundiária e Assentamentos
Urbanos, Áurea Bernardes Carneiro Sobeira destacou que a tendência é de que o
programa de regulamentação fundiária seja dividido em etapas. Na primeira,
estarão inclusos apenas lotes que pertencem ao poder público (município, estado
e União). Na segunda etapa, serão contemplados os bairros de Santa Sofia e
Piranema. Numa terceira etapa, será a vez do bairro Boa Esperança, e assim por
diante. “Iniciaremos pelo Santa Sofia, pois ali nós recebemos o título de
doação do Incra referente a uma área que antes pertencia ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes”, esclareceu. Ela disse ainda que
essa divisão é necessária, porque os bairros em áreas públicas, como Santa
Sofia e Piranema, por exemplo, têm maior facilidade em regularizar e facilidade
na emissão dos documentos. Por fim, a subsecretária destacou o pioneirismo da
iniciativa. “É a primeira vez que a população tem concreta e documentada a
possibilidade de expandir seu território. Com a regularização fundiária, o
prefeito está garantindo a Animus Domini da moradia, ou seja, título de
propriedade desta moradia o que assegura dignidade e segurança aos moradores”,
esclareceu a subsecretária.
Polêmica de 30 anos envolve 80% das terras da cidade
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Titular do Cartório do 1º Ofício de Itaguaí, Marilu Moreira declarou que
há 30 anos briga pela titulação das terras de Seropédica. Ela destacou o
interesse a força política e a competência da equipe da secretaria como fatores
importantes para a regulamentação fundiária das terras do município. “Isto é um
presente dos céus e o Martinazzo está de parabéns. Hoje não sou mais
registradora de imóveis, não vou ganhar nada com isso, mas fico muito
satisfeita com este ganho que a população de Seropédica terá”, concluiu.
Já o superintendente Gustavo Noronha destacou o empenho da prefeitura na
tarefa de ingressar no programa de regulamentação fundiária. “A criação desta
secretaria por parte da prefeitura mostra o interesse de agilizar o processo de
regularização da cidade, que possui cerca de 80% de suas terras como áreas
públicas”, afirmou.
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