Moradores de Seropédica não pagarão mais pedágio

Divulgação

Por Tathiana Gama/ Ascom PMS

Foto Francisco Braga

Liminar isenta moradores de Seropédica de pagar pedágio da Rodovia Presidente Dutra

A Prefeitura Municipal de Seropédica (PMS) conquistou na Justiça nova Liminar que garante o não pagamento da tarifa do pedágio da Rodovia Presidente Dutra aos moradores de Seropédica. O pedágio fica situado no Bairro São Minguel é administrado pela CCR – Concessionária Nova Dutra S/A. 

Conforme a liminar aprovada pela justiça a empresa terá 20 dias, contados a partir de 10 de julho, para iniciar o cadastramento dos veículos de moradores do município. O cadastro será feito mediante apresentação do comprovante de residência. “Esta era uma reivindicação antiga da população de Seropédica, que nunca foi a favor de um pedágio que dividi o município ao meio e após sete meses de luta na Justiça a Prefeitura Municipal de Seropédica conseguiu nova Liminar que isenta os moradores a pagar a tarifa”, afirmou o Procurador Geral do Município Dr Harley Ramos Siquara. 

O Procurador ressaltou que o projeto é oportuno, pois tal praça de pedágio vem causando conseqüências graves ao município e seus munícipes e vem acarretando manifestações não só do município como da Câmara de Vereadores, tanto assim que uma das praças de pedágio ficou inativa, retornando a cobrança apenas de veículos emplacados fora do município de Seropédica. “Esta ação visa isentar os moradores de Seropédica do pagamento não só do pedágio da Estrada Rio/São Paulo (BR 465), como também garantir a isenção do pagamento do pedágio da Rodovia Presidente Dutra que tantos transtornos têm causado a população e prejuízos ao comércio local”, disse Dr Harley Ramos.

Segundo o subprocurador geral do município, Cesar Castro, a Concessionária Nova Dutra deve recorrer. “É uma vitória, mas sabemos que ainda vamos enfrentar uma luta de recursos da Nova Dutra. Vamos fazer o possível para manter essa decisão judicial que é um bem para toda a população, principalmente para os sete bairros que estão do outro lado”, disse o subprocurador.

Conforme declarou Poul Erik Dyrlund, desembargador do Tribunal Regional Federal, a Liminar que isenta o pagamento do pedágio já está em vigor e a nulidade dos atos decisórios praticados pelo Juízo da 26ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a manutenção da liminar do Juízo Estadual de Seropédica.

Multa diária será de R$ 50 mil

Caso a Nova Dutra não cumpra a determinação, a multa diária será de R$ 50 mil reais. De acordo com a liminar, a empresa deverá abster-se de cobrar a tarifa pelo pedágio de veículos dentro dos limites municipais nos percursos indicados dos seis bairros, denominados: São Miguel, Jardim Maracanã, Coletivo, Nazaré, Águas Lindas, Carretão, Santa Alice e suas ligações com o centro de Seropédica e vice-versa.

Efeitos positivos para o bolso do morador

O não pagamento da tarifa do pedágio surtirá um efeito positivo não só para o bolso dos moradores de Seropédica, como também para os comerciantes locais que a partir de agora poderão trafegar pelo município economizando, por exemplo, R$ 57,60 por ida e volta para um caminhão com até 3 eixos, fato este que influenciará também no valor dos produtos e fretes.

Sebastião Custódio, morador do Bairro São Miguel comemorou a conquista do direito de não pagar o pedágio localizado no Bairro onde mora há mais de 30 anos. “Nós costumamos ir à Nova Iguaçu, onde meu filho realiza seus trabalhos. Agora poderemos ir economizando um pouco mais”, declarou Sebastião Custódio.

Para o caminhoneiro Moacir Oliveira, a economia chegará a R$ 57,60 e influenciará no valor do frete de seus produtos.

Tipo de veículo Fonte site CCR Nova Dutra	Tarifa de Pedágio na Rodovia Presidente Dutra
Automóvel, caminhonete e furgão	R$ 9,60
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão	R$ 19,20
Automóvel com semirreboque e caminhoneta com semirreboque	R$ 14,40
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque	R$ 28,80
Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque	R$ 19,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 4 eixos	R$ 38,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 5 eixos	R$ 48,00
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 eixos	R$ 57,60
Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor	R$ 4,80